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PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

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Identificação do Pedido:Informação Classificada Número de Protocolo:00700.000447/2014-03 Tipo de Resposta:Acesso parcial
Qualidade da Resposta:Incompleta Órgão:Advocacia-Geral da União (AGU) Ano:2014
Conteúdo do Pedido: Com base no artigo 30, incisos I e II, da LAI, solicito a lista de “documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura”, conforme previsto na lei.
Resposta do órgão: Prezado(a) Senhor(a),

A Advocacia-Geral da União (AGU) agradece o envio da sua mensagem.
Esclarecemos que o Rol das informações classificadas estão disponíveis para consulta no endereço abaixo.

http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/238595

Sendo o que havia para o momento, colocamo-nos ao seu dispor.
Atenciosamente,
Serviço de Informações ao Cidadão
Advocacia-Geral da União
Resposta do órgão aos recursos: Diante da resposta enviada, a Artigo 19 se dirigiu a primeira instância recursal, visto que a lista de informações classificadas do órgão não continha os assuntos sobre os quais essas versavam nem sua autoridade classificadora, conforme os incisos I e IV do Artigo 28 da Lei de Acesso à Informação. Como resposta, no dia 17 de novembro, o órgão deferiu o recurso, reiterando o conteúdo do art. 30 da Lei n.º 12.527/2011, no qual está previsto que o rol das informações classificadas é realizado pela autoridade máxima de cada órgão e elencando as seguintes autoridades classificadoras no âmbito da Advocacia-Geral da União:
Secretária-Geral de Consultoria - Fernando Luiz Albuquerque Faria
Corregedor-Geral da Advocacia da União - Ademar Passos Veiga
Secretaria-Geral de Contencioso - Grace Maria Fernandes Mendonça
Consultoria-Geral da União - Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
Procuradoria-Geral da União – Paulo Henrique Kuhn
Procuradoria-Geral Federal - Marcelo de Siqueira Freita
Ainda, quanto aos assuntos que correspondem as informações sigilosas , o órgão informou que estão sendo revistos por suas unidades e ao serem concluídos disponibilizaria no site.
Respondeu à 1ª instância no prazo? Sim Foi necessário recurso? Sim Pedido foi prorrogado? Não
Início: 04/11/2014 Prazo: 24/11/2014 Decisão: 12/11/2014 Última atualização: 02/02/2015
Download - Informação Classificada
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 04/04/2016