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PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

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Identificação do Pedido:Atas e Listas de Presença de Audiências Públicas Número de Protocolo: 00700.000471/2014-34 Tipo de Resposta:Acesso integral
Qualidade da Resposta:Satisfatória Órgão:Advocacia-Geral da União (AGU) Ano:2014
Conteúdo do Pedido: Solicitamos as atas e as listas de presença das audiências públicas realizadas em 2013 pelo órgão (incluir os links correspondentes no portal do órgão).
Resposta do órgão: Prezado(a) Senhor(a),

A Advocacia-Geral da União (AGU) agradece o envio da sua mensagem.
Em resposta a sua solicitação informamos que de acordo com o artigo 131 da Constituição Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) é responsável pela defesa judicial e extrajudicial da União (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), além de prestar assistência e consultoria jurídica aos órgãos do Poder Executivo Federal. Portanto, a instituição possui caráter de assessoramento técnico.
Assim sendo, não tem poder de decisão nas ações governamentais/políticas públicas. Desta forma, não realiza audiências públicas, consultas públicas, as quais são realizadas pelos órgãos e entidades assessoradas.
No entanto, a participação popular é viabilizada por meio da Assessoria de Comunicação (ASCOM) e Ouvidoria da Advocacia-Geral da União, através de divulgação, no site institucional, dos resultados decorrentes da atuação de suas Unidades e atendimento das demandas realizadas pelos cidadãos. Exemplo da busca por esta participação popular pela Advocacia-Geral da União, com o intento de dar maior transparência à sociedade acerca da atuação de consultoria e defesa das políticas públicas e atos administrativos, está no aprimoramento da sua comunicação social, resultando nas seguintes ações: 6118 citações na imprensa, em jornais e agências de notícias na Internet; 1327 matérias produzidas; 747 demandas de jornalistas registradas; 569 edições e 712 reportagens do programa de rádio AGU Brasil; mais de 145 mil seguidores no Facebook; mais de 80 mil seguidores no Twitter; realização de seminários acerca da Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais durante Eleições, em parceria com a Secom/PR; montagem de estúdio para produção de vídeos no modelo de WebTV. Em face dessas ações de comunicação, lhe foi concedido o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça para o Programa AGU Brasil, na categoria “programa de rádio”.

Sendo o que havia para o momento, colocamo-nos ao seu dispor.
Atenciosamente,
Serviço de Informações ao Cidadão
Advocacia-Geral da União
Resposta do órgão aos recursos:
Respondeu à 1ª instância no prazo? Foi necessário recurso? Não Pedido foi prorrogado? Não
Início: 28/11/2014 Prazo: 22/12/2014 Decisão: 22/12/2014 Última atualização: 02/02/2015
Download - Atas de Listas de Presença de Audiências Públicas
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 04/04/2016