COMENTÁRIOS

CHECKLIST: QUAIS INFORMAÇÕES SÃO DIVULGADAS

Saiba o que é transparência ativa

CRITÉRIOS

Informações institucionais

Com base no artigo 8º (parágrafo 1º, inciso I) da Lei de Acesso à Informação, consideramos que os seguintes critérios compõem este item: 1) estrutura organizacional (“quem é quem”), com nomes e cargos; e 2) endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público. Caso o órgão cumpra pelo menos um dos dois critérios, consideramos como satisfatório.

Programas e projetos

Com base artigo 8º (parágrafo 1º, inciso V) da Lei de Acesso à Informação, consideramos que órgão deve divulgar dados gerais de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades, mesmo que não detalhados, como nome e descrição.

Lista de documentos classificados

Com base artigo 30 (incisos I, II e III) da Lei de Acesso à Informação consideramos que os seguintes critérios compõem este item: 1) rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses; 2) rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura; 3) relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes. Para este último critério, caso o órgão não divulgue o relatório estatístico diretamente na sua página da internet, mas direcione para outro site onde esteja o relatório (como o site da Controladoria Geral da União, no caso dos órgãos do poder executivo), consideramos o critério como cumprido. Caso o órgão cumpra pelo menos dois dos três critérios, consideramos como satisfatório.

Perguntas e respostas mais frequentes

Com base artigo 8º (parágrafo 1º, inciso VI) da Lei de Acesso à Informação, consideramos que órgão deve divulgar perguntas (e as respostas a elas) que mais frequentemente recebem para cumprir satisfatoriamente o item.

Participação popular

Com base artigo 9º (inciso II) da Lei de Acesso à Informação, consideramos que órgão deve divulgar em sua página na internet a realização de audiências, consultas públicas ou a outras formas de participação popular para cumprir este item satisfatoriamente.

Conteúdo executivo-orçamentário

Com base artigo 8º (parágrafo 1º, incisos II, III e IV) da Lei de Acesso à Informação, consideramos que os seguintes critérios compõem este item: 1) divulgação de registros de repasses e transferências de recursos financeiros; 2) registro das despesas; e 3) informações sobre licitações, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como os contratos firmados. Caso o órgão cumpra pelo menos dois dos três critérios, consideramos como satisfatório.

Não cumpre nenhum critério

Não cumpre nenhum critério

ÓRGÃOS

Advocacia-Geral da União (AGU)
Banco Central do Brasil (BACEN)
Casa Civil da Presidência da República 
Controladoria Geral da União (CGU)
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República  (GSI)
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT)
Ministério da Cultura (Minc)
Ministério da Defesa (MD)
Ministério da Educação (MEC)
Ministério da Fazenda (MF)
Ministério da Integração Nacional 
Ministério da Justiça (MJ)
Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)
Ministério da Previdência Social (MPS)
Ministério da Saúde (MS)
Ministério das Cidades (Mcidades)
Ministério das Comunicações (MC)
Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Ministério de Minas e Energia (MME)
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
Ministério do Esporte (ME)
Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP)
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Ministério do Turismo (Mtur)
Ministério dos Transportes (MT)
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República 
Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC)
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH)
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR)
Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM)
Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP)
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI)
Secretaria-Geral da Presidência da República 
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 29/03/2016