COMENTÁRIOS

CHECKLIST: QUAIS INFORMAÇÕES SÃO DIVULGADAS

Saiba o que é transparência ativa

CRITÉRIOS

Informações institucionais

Com base no artigo 8º (parágrafo 1º, inciso I) da Lei de Acesso à Informação, consideramos que os seguintes critérios compõem este item: 1) estrutura organizacional (“quem é quem”), com nomes e cargos; e 2) endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público. Caso o órgão cumpra pelo menos um dos dois critérios, consideramos como satisfatório.

Programas e projetos

Com base artigo 8º (parágrafo 1º, inciso V) da Lei de Acesso à Informação, consideramos que órgão deve divulgar dados gerais de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades, mesmo que não detalhados, como nome e descrição.

Lista de documentos classificados

Com base artigo 30 (incisos I, II e III) da Lei de Acesso à Informação consideramos que os seguintes critérios compõem este item: 1) rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses; 2) rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura; 3) relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes. Para este último critério, caso o órgão não divulgue o relatório estatístico diretamente na sua página da internet, mas direcione para outro site onde esteja o relatório (como o site da Controladoria Geral da União, no caso dos órgãos do poder executivo), consideramos o critério como cumprido. Caso o órgão cumpra pelo menos dois dos três critérios, consideramos como satisfatório.

Perguntas e respostas mais frequentes

Com base artigo 8º (parágrafo 1º, inciso VI) da Lei de Acesso à Informação, consideramos que órgão deve divulgar perguntas (e as respostas a elas) que mais frequentemente recebem para cumprir satisfatoriamente o item.

Participação popular

Com base artigo 9º (inciso II) da Lei de Acesso à Informação, consideramos que órgão deve divulgar em sua página na internet a realização de audiências, consultas públicas ou a outras formas de participação popular para cumprir este item satisfatoriamente.

Conteúdo executivo-orçamentário

Com base artigo 8º (parágrafo 1º, incisos II, III e IV) da Lei de Acesso à Informação, consideramos que os seguintes critérios compõem este item: 1) divulgação de registros de repasses e transferências de recursos financeiros; 2) registro das despesas; e 3) informações sobre licitações, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como os contratos firmados. Caso o órgão cumpra pelo menos dois dos três critérios, consideramos como satisfatório.

Não cumpre nenhum critério

Não cumpre nenhum critério

ÓRGÃOS

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Ministério Público do Trabalho (MPT)
Ministério Público Federal (MPF)
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Supremo Tribunal Federal (STF)
Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1)
Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF2)
Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3)
Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4)
Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF5)
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 29/03/2016