COMENTÁRIOS

CHECKLIST: QUAIS INFORMAÇÕES SÃO DIVULGADAS

Saiba o que é transparência ativa

CRITÉRIOS

Informações institucionais

Com base no artigo 8º (parágrafo 1º, inciso I) da Lei de Acesso à Informação, consideramos que os seguintes critérios compõem este item: 1) estrutura organizacional (“quem é quem”), com nomes e cargos; e 2) endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público. Caso o órgão cumpra pelo menos um dos dois critérios, consideramos como satisfatório.

Programas e projetos

Com base artigo 8º (parágrafo 1º, inciso V) da Lei de Acesso à Informação, consideramos que órgão deve divulgar dados gerais de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades, mesmo que não detalhados, como nome e descrição.

Lista de documentos classificados

Com base artigo 30 (incisos I, II e III) da Lei de Acesso à Informação consideramos que os seguintes critérios compõem este item: 1) rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses; 2) rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura; 3) relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes. Para este último critério, caso o órgão não divulgue o relatório estatístico diretamente na sua página da internet, mas direcione para outro site onde esteja o relatório (como o site da Controladoria Geral da União, no caso dos órgãos do poder executivo), consideramos o critério como cumprido. Caso o órgão cumpra pelo menos dois dos três critérios, consideramos como satisfatório.

Perguntas e respostas mais frequentes

Com base artigo 8º (parágrafo 1º, inciso VI) da Lei de Acesso à Informação, consideramos que órgão deve divulgar perguntas (e as respostas a elas) que mais frequentemente recebem para cumprir satisfatoriamente o item.

Participação popular

Com base artigo 9º (inciso II) da Lei de Acesso à Informação, consideramos que órgão deve divulgar em sua página na internet a realização de audiências, consultas públicas ou a outras formas de participação popular para cumprir este item satisfatoriamente.

Conteúdo executivo-orçamentário

Com base artigo 8º (parágrafo 1º, incisos II, III e IV) da Lei de Acesso à Informação, consideramos que os seguintes critérios compõem este item: 1) divulgação de registros de repasses e transferências de recursos financeiros; 2) registro das despesas; e 3) informações sobre licitações, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como os contratos firmados. Caso o órgão cumpra pelo menos dois dos três critérios, consideramos como satisfatório.

Não cumpre nenhum critério

Não cumpre nenhum critério

ÓRGÃOS

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL)
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT)
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS)
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO)
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR)
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE)
Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC)
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP)
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM)
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN)
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO)
Tribunal do Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 29/03/2016