COMENTÁRIOS

CHECKLIST: QUAIS INFORMAÇÕES SÃO DIVULGADAS

Saiba o que é transparência ativa

CRITÉRIOS

Informações institucionais

Com base no artigo 8º (parágrafo 1º, inciso I) da Lei de Acesso à Informação, consideramos que os seguintes critérios compõem este item: 1) estrutura organizacional (“quem é quem”), com nomes e cargos; e 2) endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público. Caso o órgão cumpra pelo menos um dos dois critérios, consideramos como satisfatório.

Programas e projetos

Com base artigo 8º (parágrafo 1º, inciso V) da Lei de Acesso à Informação, consideramos que órgão deve divulgar dados gerais de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades, mesmo que não detalhados, como nome e descrição.

Lista de documentos classificados

Com base artigo 30 (incisos I, II e III) da Lei de Acesso à Informação consideramos que os seguintes critérios compõem este item: 1) rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses; 2) rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura; 3) relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes. Para este último critério, caso o órgão não divulgue o relatório estatístico diretamente na sua página da internet, mas direcione para outro site onde esteja o relatório (como o site da Controladoria Geral da União, no caso dos órgãos do poder executivo), consideramos o critério como cumprido. Caso o órgão cumpra pelo menos dois dos três critérios, consideramos como satisfatório.

Perguntas e respostas mais frequentes

Com base artigo 8º (parágrafo 1º, inciso VI) da Lei de Acesso à Informação, consideramos que órgão deve divulgar perguntas (e as respostas a elas) que mais frequentemente recebem para cumprir satisfatoriamente o item.

Participação popular

Com base artigo 9º (inciso II) da Lei de Acesso à Informação, consideramos que órgão deve divulgar em sua página na internet a realização de audiências, consultas públicas ou a outras formas de participação popular para cumprir este item satisfatoriamente.

Conteúdo executivo-orçamentário

Com base artigo 8º (parágrafo 1º, incisos II, III e IV) da Lei de Acesso à Informação, consideramos que os seguintes critérios compõem este item: 1) divulgação de registros de repasses e transferências de recursos financeiros; 2) registro das despesas; e 3) informações sobre licitações, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como os contratos firmados. Caso o órgão cumpra pelo menos dois dos três critérios, consideramos como satisfatório.

Não cumpre nenhum critério

Não cumpre nenhum critério

ÓRGÃOS

Câmara dos Deputados
Senado Federal
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 29/03/2016