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METODOLOGIA

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Metodologia utilizada para avaliar os órgãos públicos

A Lei de Acesso à Informação (LAI) tornou dever dos órgãos e entidades públicas divulgar, em local de fácil acesso e também na Internet, informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas - e isso independente de ser feito requerimento. Esse tipo de divulgação é chamado de Transparência Ativa, quando o órgão é obrigado a divulgar ou divulga espontaneamente informações requisitadas pela sociedade e previstas na LAI.

O levantamento da Artigo 19 aplicou uma check-list, ou seja, uma tabela de verificação de alguns critérios para monitoramento. Foram avaliados seis critérios, divididos em 11 subitens, para cada um dos 51 órgãos públicos analisados - o que dá 306 avaliações no total. Abaixo estão os critérios numerados que compõem a check-list, e os subitens de cada um:

1) Informações institucionais.
Com base no artigo 8º (parágrafo 1º, inciso I) da LAI, consideramos que os seguintes subitens compõem este critério:
• Estrutura organizacional (“quem é quem”), com nomes e cargos;
• endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.
Caso o órgão cumpra pelo menos um dos dois subitens, consideramos como satisfatório.

2) Programas e projetos.
Com base artigo 8º (parágrafo 1º, inciso V) da Lei de Acesso à Informação, consideramos que órgão deve divulgar dados gerais de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades, mesmo que não detalhados, como nome e descrição (não há divisão em subitens).

3) Lista de documentos classificados.
Com base artigo 30 (incisos I, II e III) da Lei de Acesso à Informação consideramos que três subitens compõem este critério:
• Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses
• Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura;
• Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.
Para este último subitem, caso o órgão não divulgue o relatório estatístico diretamente na sua página da internet, mas direcione para outro site onde esteja o relatório (como o site da Controladoria Geral da União), no caso dos órgãos do poder Executivo), consideramos como cumprido. Caso o órgão cumpra ao menos dois dos três subitens consideramos o critério como satisfatório.

4) Perguntas e respostas mais frequentes.
Com base artigo 8º (parágrafo 1º, inciso VI) da Lei de Acesso à Informação, consideramos que órgão deve divulgar perguntas (e as respostas a elas) que mais frequentemente recebem para cumprir satisfatoriamente o critério (não há divisão em subitens).

5) Participação popular.
Com base artigo 9º (inciso II) da Lei de Acesso à Informação, consideramos que órgão deve divulgar em sua página na internet a realização de audiências, consultas públicas ou a outras formas de participação popular para cumprir satisfatoriamente este critério (não há divisão em subitens).

6) Conteúdo executivo-orçamentário.
Com base artigo 8º (parágrafo 1º, incisos II, III e IV) da Lei de Acesso à Informação, consideramos que os seguintes subitens compõem este critério:
• Divulgação de registros de repasses e transferências de recursos financeiros;
• Registro das despesas;
• Informações sobre licitações, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como os contratos firmados.
Caso o órgão cumpra pelo menos dois dos três subitens, consideramos o critério como satisfatório.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 26/06/2015